AREsp 2668789 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão inicial e procedido novo exame, concluiu-se que o tribunal de origem examinou e decidiu, de forma objetiva, clara e motivada, as questões essenciais ao deslinde da demanda, não havendo violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC nem negativa de prestação jurisdicional; assim, não se justifica a anulação do acórdão recorrido, e o agravo interno foi desprovido, mantendo-se a inadmissibilidade analógica pela Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: BS&C INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (ou WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Súmula N. 182 Do STJ, Art. 489, § 1º, IV, Do CPC, Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Fundamentação Judicial Súmula N. 182 Do STJ Art. 489, § 1º, Iv, Do CPC Admissibilidade De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

BS&C INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (ou WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 alegada violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial e procedido novo exame, concluiu-se que o tribunal de origem examinou e decidiu, de forma objetiva, clara e motivada, as questões essenciais ao deslinde da demanda, não havendo violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC nem negativa de prestação jurisdicional; assim, não se justifica a anulação do acórdão recorrido, e o agravo interno foi desprovido, mantendo-se a inadmissibilidade analógica pela Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.