AREsp 2589770 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou, de forma clara e suficiente, as questões centrais do litígio (incluindo a alegação de culpa exclusiva ou concorrente do paciente), não havendo omissão que importe violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.013, § 3º, IV, do CPC; também não foi demonstrada similitude fática apta a caracterizar dissídio jurisprudencial. Procedeu-se à majoração dos honorários advocatícios em 10% nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: SCB CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Inadmissório / Julgamento De Mérito Do Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Inadmissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Médico/odontológico Fundamentação Judicial Nulidade Por Ausência De Fundamentação Inadmissão De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SCB CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Inadmissório / Julgamento De Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC (alegada omissão)
  2. 2 ofensa ao art. 1.013, § 3º, IV, do CPC (nulidade por falta de fundamentação)
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial conforme alínea c do art. 105, III, da CF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou, de forma clara e suficiente, as questões centrais do litígio (incluindo a alegação de culpa exclusiva ou concorrente do paciente), não havendo omissão que importe violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.013, § 3º, IV, do CPC; também não foi demonstrada similitude fática apta a caracterizar dissídio jurisprudencial. Procedeu-se à majoração dos honorários advocatícios em 10% nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.