AREsp 2723408 - ACORDAO

AREsp 2723408 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o recorrente não demonstrou de forma clara e específica a afronta à lei federal, limitando-se a alegações genéricas; o acórdão recorrido não padeceu de omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a modificação do julgado exigiria reexame do conjunto probatório (incidindo a Súmula 7 do STJ); e houve falta de impugnação a fundamento autônomo suficiente, atraindo a Súmula 283 do STF (aplicada por analogia). Em face disso, o recurso não foi provido.

Parties
Agravante: CLUBE CENTRAL (CLUBE); Agravado: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Omissão/contradição/obscuridade, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 283 STF, Enriquecimento Sem Causa, Lucros Cessantes, Honorários Advocatícios, Reexame De Matéria Fático Probatória, Natureza Contratual
Processual Civil Civil Fundamentação Judicial Omissão/contradição/obscuridade Súmula 284 STF Súmula 7 STJ Súmula 283 STF Enriquecimento Sem Causa +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CLUBE CENTRAL (CLUBE)

Agravante

Autor

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 ausência de omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  3. 3 necessidade de reexame de prova para alteração do julgado (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recorrente não demonstrou de forma clara e específica a afronta à lei federal, limitando-se a alegações genéricas; o acórdão recorrido não padeceu de omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a modificação do julgado exigiria reexame do conjunto probatório (incidindo a Súmula 7 do STJ); e houve falta de impugnação a fundamento autônomo suficiente, atraindo a Súmula 283 do STF (aplicada por analogia). Em face disso, o recurso não foi provido.

Court Disposition

Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.