AREsp 2550988 - DECISAO

AREsp 2550988 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, ao exame do caso concreto, o Tribunal de origem motivou adequadamente a cassação da sentença por falta de fundamentação, mostrando fundamentação suficiente para decidir a controvérsia e afastando a nulidade alegada pela agravante.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Admissibilidade De Recurso Especial, Cassação De Sentença, Prequestionamento
Processual Civil Administrativo Fundamentação Judicial Nulidade Por Ausência De Fundamentação Admissibilidade De Recurso Especial Cassação De Sentença Prequestionamento

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Parties

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de fundamentação específica e suficiente (art. 93, IX, CR/1988)
  3. 3 possibilidade e limites do imediato julgamento pelo tribunal (art. 1.013, §3º, IV, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, ao exame do caso concreto, o Tribunal de origem motivou adequadamente a cassação da sentença por falta de fundamentação, mostrando fundamentação suficiente para decidir a controvérsia e afastando a nulidade alegada pela agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.