AREsp 2261409 - ACORDAO

O Tribunal manteve a decisão do Tribunal de origem por entender que este proferiu acórdão fundamentado e coerente, não havendo omissão ou decisão surpresa, que os documentos acostados não comprovavam a tradição do numerário referido nos empréstimos e que a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties: Agravante: ARIEL LENHARO; Embargante: Singulare
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 May 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (decisão Colegiada Pela Quarta Turma)
Outcome: Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics: Fundamentação Judicial, Decisão Surpresa, Súmula N. 7 Do STJ, Ônus Da Prova, Nulidade De Título Executivo

Processual Civil Fundamentação Judicial Decisão Surpresa Súmula N. 7 Do STJ Ônus Da Prova Nulidade De Título Executivo

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

ARIEL LENHARO

Agravante

Singulare

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (decisão Colegiada Pela Quarta Turma)

Legal Issues

1 ofensa aos arts. 9º, 10, 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015
2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ
3 ocorrência de decisão surpresa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º