AREsp 2927719 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal concluiu que não houve omissão ou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois os embargos de declaração e o acórdão de origem explicitaram as razões do reconhecimento da responsabilidade com base em prova (boletim de ocorrência, perícia e depoimento do condutor); quanto a juros e correção monetária, aplicou-se o entendimento do STJ (Súmulas 54 e 362, com incidência da taxa SELIC e observância da Súmula 83), motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: DVG INDUSTRIAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Omissão, Danos Morais, Juros De Mora, Correção Monetária, Responsabilidade De Transportadora
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Trânsito Fundamentação Judicial Omissão Danos Morais Juros De Mora Correção Monetária +1 more

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Parties

DVG INDUSTRIAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 termo inicial e índice dos juros de mora e correção monetária (arts. 389 e 406, § 1º, do Código Civil)
  3. 3 responsabilidade civil do condutor e da transportadora/proprietária da carga

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal concluiu que não houve omissão ou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois os embargos de declaração e o acórdão de origem explicitaram as razões do reconhecimento da responsabilidade com base em prova (boletim de ocorrência, perícia e depoimento do condutor); quanto a juros e correção monetária, aplicou-se o entendimento do STJ (Súmulas 54 e 362, com incidência da taxa SELIC e observância da Súmula 83), motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento