AREsp 2888244 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, as teses suscitadas pelo agravante estavam ou já haviam sido objeto de outro recurso pendente (agravo de instrumento citado) configurando falta de interesse recursal, não houve prequestionamento adequado para permitir o exame de alegada afronta ao art. 505 do CPC, e a manutenção da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC se justificou diante da homologação dos cálculos e da ausência de impugnação tempestiva pelo banco.

Parties
Agravante: banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Coisa Julgada, Preclusão Pro Judicato, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Súmulas
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recursos Especial E Agravo Fundamentação Judicial Coisa Julgada Preclusão Pro Judicato Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios +1 more

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Parties

banco

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto a alegações do agravante (arts. 489, § 1º e 1.022 do CPC)
  2. 2 ofensa ao art. 505 do CPC (coisa julgada)
  3. 3 inaplicabilidade da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, as teses suscitadas pelo agravante estavam ou já haviam sido objeto de outro recurso pendente (agravo de instrumento citado) configurando falta de interesse recursal, não houve prequestionamento adequado para permitir o exame de alegada afronta ao art. 505 do CPC, e a manutenção da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC se justificou diante da homologação dos cálculos e da ausência de impugnação tempestiva pelo banco.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.