REsp 2154484 - DECISAO

REsp 2154484 - DECISAO

Houve vício de fundamentação por omissão relevante (negativa de prestação jurisdicional) quanto à indicação dos elementos probatórios que embasassem a valoração da conduta social; por isso, procedeu-se ao provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e saneamento dos vícios.

Parties
Recorrente: VAGNER JOSE COSTA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Deferido provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração visando sanar vícios de fundamentação.
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Art. 619 CPP, Art. 1.022 CPC, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Fundamentação Judicial Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Art. 619 CPP Art. 1.022 CPC +1 more

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Parties

VAGNER JOSE COSTA CAMPOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão relevante/negativa de prestação jurisdicional por ausência de manifestação sobre embargos de declaração
  2. 2 ausência de indicação dos elementos probatórios que justificassem a valoração da conduta social
  3. 3 confusão entre exame da conduta social e dedicação a atividades criminosas

Ratio Decidendi

Houve vício de fundamentação por omissão relevante (negativa de prestação jurisdicional) quanto à indicação dos elementos probatórios que embasassem a valoração da conduta social; por isso, procedeu-se ao provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e saneamento dos vícios.

Court Disposition

Deferido provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração visando sanar vícios de fundamentação.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração visando sanar os vícios de fundamentação indicados.
  • Publique-se. Intimem-se.