REsp 2219039 - ACORDAO

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O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao afastar a abusividade da taxa de juros contratada, utilizando a taxa média de mercado como parâmetro e contextualizando sua aplicação com base nos elementos específicos da operação (riscos, garantias, perfil do consumidor), de modo que a diferença observada não justificava intervenção judicial; consequentemente não houve violação do art. 489, §1º, II e III, do CPC.

Parties
Recorrente: LEANDRO SANTIAGO SEVERINO; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Recurso especial não provido.
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Art. 489, §1º, II E III, CPC, Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Fundamentação Judicial Art. 489, §1º, II E Iii, CPC Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

LEANDRO SANTIAGO SEVERINO

Recorrente

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489, §1º, II e III, do CPC pela insuficiência de fundamentação
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios e uso da taxa média de mercado como parâmetro de aferição

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente ao afastar a abusividade da taxa de juros contratada, utilizando a taxa média de mercado como parâmetro e contextualizando sua aplicação com base nos elementos específicos da operação (riscos, garantias, perfil do consumidor), de modo que a diferença observada não justificava intervenção judicial; consequentemente não houve violação do art. 489, §1º, II e III, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não provido.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majora-se o percentual dos honorários sucumbenciais para 17% (dezessete por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.