AREsp 2861980 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não se verificou violação ao art. 489 do CPC: o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente suas conclusões, especialmente quanto ao nexo de causalidade, e a agravante/arquidiocese não se desincumbiu do ônus probatório para infirmar a presunção de veracidade do boletim de ocorrência.

Parties
Apelante: Arquidiocese; Autora: G. L. D.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Art. 489 Do CPC, Nexo De Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça, Documento Novo (art. 435, Cpc)
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Fundamentação Judicial Art. 489 Do CPC Nexo De Causalidade Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

Arquidiocese

Apelante

G. L. D.

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 489 do CPC quanto à suficiência da fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 Comprovação do nexo de causalidade na responsabilidade civil
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e requisitos de conhecimento

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não se verificou violação ao art. 489 do CPC: o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente suas conclusões, especialmente quanto ao nexo de causalidade, e a agravante/arquidiocese não se desincumbiu do ônus probatório para infirmar a presunção de veracidade do boletim de ocorrência.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.