AREsp 1727953 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou de forma suficiente as questões suscitadas, aplicando a teoria da aparência para reconhecer a validade das duplicatas e comprovando a regularidade dos protestos, de modo que não houve violação do art. 489 do CPC/2015 nem negativa de prestação...

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Parties
Agravante: GERSON BUENO COMÉRCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE DE CARGA - EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Declaratória / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Art. 489 Do Cpc/2015, Teoria Da Aparência, Duplicatas, Protesto De Títulos
Processo Civil Direito Cambiário Fundamentação Judicial Art. 489 Do Cpc/2015 Teoria Da Aparência Duplicatas Protesto De Títulos

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Parties

GERSON BUENO COMÉRCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE DE CARGA - EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Declaratória / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 validade das duplicatas pela teoria da aparência
  3. 3 regularidade dos protestos e exaurimento da prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou de forma suficiente as questões suscitadas, aplicando a teoria da aparência para reconhecer a validade das duplicatas e comprovando a regularidade dos protestos, de modo que não houve violação do art. 489 do CPC/2015 nem negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.