AREsp 1828046 - DECISAO

AREsp 1828046 - DECISAO

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem prestou jurisdição de forma fundamentada (afastando omissão), examinou e valorou as provas como lhe competia, a alegação de agiotagem estava presente nos autos e foi corroborada por elementos probatórios, e as questões fáticas não são reexamináveis no recurso especial (Súmula 7/STJ); em consequência, manteve-se a sentença e majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art.85, §11 do CPC/15.

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrido: recorrido; Embargante: embargante; Embargado: embargado; Empresa: Loop; Testemunha: André Varga; Testemunha: Daniel Antônio; Terceiro: Walmir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Interno (não Provido)
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Agiotagem, Ônus Da Prova, Inépcia Da Inicial, Honorários Advocatícios
Títulos De Crédito Processo Civil Direito Penal Econômico Fundamentação Judicial Agiotagem Ônus Da Prova Inépcia Da Inicial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

recorrido

Recorrido

embargante

Embargante

embargado

Embargado

Loop

Empresa

André Varga

Testemunha

Daniel Antônio

Testemunha

Walmir

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Interno (não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do artigo 489, § 1º do CPC (fundamentação)
  2. 2 inépcia da inicial
  3. 3 ônus da prova nas relações de agiotagem (art. 3º da MP 1.820/00 e reedições)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem prestou jurisdição de forma fundamentada (afastando omissão), examinou e valorou as provas como lhe competia, a alegação de agiotagem estava presente nos autos e foi corroborada por elementos probatórios, e as questões fáticas não são reexamináveis no recurso especial (Súmula 7/STJ); em consequência, manteve-se a sentença e majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art.85, §11 do CPC/15.