AREsp 2564032 - DECISAO

AREsp 2564032 - DECISAO

O tribunal entendeu que não houve violação ao art. 489 do CPC porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente, especialmente ao reconhecer a ausência de elementos probatórios aptos a elidir o laudo pericial, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA CELI LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Prova Pericial, Honorários De Sucumbência, Litisconsórcio, Ação De Passagem Forçada
Processo Civil Direito Civil Fundamentação Judicial Prova Pericial Honorários De Sucumbência Litisconsórcio Ação De Passagem Forçada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CONSTRUTORA CELI LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489, §1º do CPC
  2. 2 credibilidade do laudo pericial e inexistência de prova em contrário
  3. 3 necessidade de fundamentação suficiente sem rebater todos os argumentos

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que não houve violação ao art. 489 do CPC porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente, especialmente ao reconhecer a ausência de elementos probatórios aptos a elidir o laudo pericial, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 1% (um por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.