REsp 1810460 - DECISAO

REsp 1810460 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e rechaçou, de forma motivada e suficiente, as alegações de omissão, contradição e falta de fundamentação; os recorrentes não demonstraram objetivamente a forma pela qual os dispositivos invocados teriam sido contrariados; e o acolhimento das...

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Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE HENRIQUETA DA MOTTA FERRAZ DAL LAGO e OUTROS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (29ª Câmara de Direito Privado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Omissão E Contradição, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Mandado De Segurança Fundamentação Judicial Omissão E Contradição Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE HENRIQUETA DA MOTTA FERRAZ DAL LAGO e OUTROS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (29ª Câmara de Direito Privado)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão, contradição e falta de fundamentação (arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 alegada violação aos arts. 5º, II e III, e 23, da Lei 12.016/2009
  3. 3 inadequação do mandado de segurança para impugnação de decisão judicial

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e rechaçou, de forma motivada e suficiente, as alegações de omissão, contradição e falta de fundamentação; os recorrentes não demonstraram objetivamente a forma pela qual os dispositivos invocados teriam sido contrariados; e o acolhimento das teses demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.