REsp 2097867 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque as razões recursais foram genéricas e não demonstraram de forma objetiva a violação de norma federal apontada; além disso, o provimento pleiteado demandaria reexame do conteúdo fático-probatório e interpretação de cláusula contratual, óbices às hipóteses de conhecimento do recurso especial segundo as súmulas 5 e 7 do STJ.
- Parties
- Recorrente: DINARTE ERNANI MORAES; Recorrida: BRASIL TELECOM S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 January 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Cláusulas Contratuais, Admissibilidade De Recurso, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DINARTE ERNANI MORAES
Recorrente
BRASIL TELECOM S/A
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 alegada ofensa aos arts. 141; 223; 489, §1º, IV; 492; 505; 507; 525 e 1.022, II, do CPC
- 2 alegada violação ao art. 475, §1º, do CPC/1973
- 3 alegada violação ao art. 126 da Lei nº 11.101/2005
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque as razões recursais foram genéricas e não demonstraram de forma objetiva a violação de norma federal apontada; além disso, o provimento pleiteado demandaria reexame do conteúdo fático-probatório e interpretação de cláusula contratual, óbices às hipóteses de conhecimento do recurso especial segundo as súmulas 5 e 7 do STJ.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conhecer do recurso especial
- Deixo de majorar os honorários recursais
Full Case Text
Judgment text and source record
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