AREsp 2861771 - DECISAO

AREsp 2861771 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou as teses relevantes e adotou fundamentação suficiente, não havendo violação do art. 489, §1º, IV, do CPC; verificou-se também que o agravante formulou alegação genérica sem demonstrar quais teses não teriam sido apreciadas, aplicando-se a não conhecimento parcial conforme Súmula 284/STF, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, com majoração de honorários em 5%.

Parties
Autora: CEFRAM MADEIRAS LTDA; Réu/agravante: JOVANI PAVAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, IV, Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Sustação De Protesto, Prova De Quitação (recibo), Honorários Advocatícios, Precedentes E Súmulas
Processual Civil Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, Iv, Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Sustação De Protesto Prova De Quitação (recibo) Honorários Advocatícios Precedentes E Súmulas

Case Brief

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Parties

CEFRAM MADEIRAS LTDA

Autora

JOVANI PAVAN

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º, IV, do CPC (ausência de enfrentamento das teses)
  2. 2 deficiência de fundamentação do acórdão
  3. 3 correlação entre alegada omissão e teor do acórdão

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou as teses relevantes e adotou fundamentação suficiente, não havendo violação do art. 489, §1º, IV, do CPC; verificou-se também que o agravante formulou alegação genérica sem demonstrar quais teses não teriam sido apreciadas, aplicando-se a não conhecimento parcial conforme Súmula 284/STF, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, com majoração de honorários em 5%.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento