AREsp 2954868 - DECISAO

AREsp 2954868 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento porque o acórdão recorrido analisou fundamentadamente as questões de mérito (não há omissão ou contradição configuradora de violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC), a perícia e o conjunto probatório foram considerados válidos pelo Tribunal de origem, e a pretensão de reexame de fatos, provas ou nova interpretação contratual é vedada em recurso especial (Súmulas 5 e 7 STJ).

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Prova Pericial (arts. 473, 479, 480 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7 Stj), Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)
Processual Civil Direito Civil Contratos Responsabilidade Civil (dano Moral) Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Prova Pericial (arts. 473, 479, 480 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7 Stj) +1 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 inversão do ônus da prova (art. 373, I e §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento porque o acórdão recorrido analisou fundamentadamente as questões de mérito (não há omissão ou contradição configuradora de violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC), a perícia e o conjunto probatório foram considerados válidos pelo Tribunal de origem, e a pretensão de reexame de fatos, provas ou nova interpretação contratual é vedada em recurso especial (Súmulas 5 e 7 STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento