REsp 2160027 - DECISAO

REsp 2160027 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a Corte de origem enfrentou adequadamente os argumentos invocados, não havendo omissão ou ausência de fundamentação a justificar reforma; além disso, o acolhimento das teses recursais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, determinando-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: HECA CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Desprovido
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego provimento.
Legal Topics
Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Cerceamento De Defesa, Exceção Non Adimpleti Contractus, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Súmula 7/stj (restrição Ao Reexame De Provas), Honorários Advocatícios (art. 85, §11
Processo Civil Direito Contratual Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Cerceamento De Defesa Exceção Non Adimpleti Contractus Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Súmula 7/stj (restrição Ao Reexame De Provas) Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

HECA CONSTRUTORA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 alegada afronta ao art. 489 do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 pedido de aplicação da exceptio non adimpleti contractus

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a Corte de origem enfrentou adequadamente os argumentos invocados, não havendo omissão ou ausência de fundamentação a justificar reforma; além disso, o acolhimento das teses recursais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, determinando-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego provimento.

Orders

  • Nega provimento ao recurso especial.
  • Majora os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites dos §§ 2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça.