REsp 1953175 - DECISAO

DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto peloMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROcontra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 9ª Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no julgamento de Apelação, assim ementado (fls. 316/322e): APELAÇÃO CÍVEL. Ação civil pública por ato de improbidade. Contratação do NUSEG/UERJ para prestação de serviços de consultoria, em apoio à implantação do Programa de Desenvolvimento Integrado de Nova Iguaçu e gestão de projetos e obras voltadas ao saneamento básico, urbanização e habitação, com dispensa de licitação. Imputação de improbidade ao réu que, na qualidade de secretário municipal, teria solicitado tais contratações. A irregularidade na dispensa da licitação estaria na descrição genérica e ampla do objeto dos contratos, "sob a falaciosa rubrica de serviços de consultoria", o que não permitiria demonstrar o nexo com a expertise da entidade contratada. Sentença de improcedência. Ausência de vício processual. Prova bem indeferida, eis que não demonstrada a pertinência com a controvérsia conceitual descrita na inicial. Atos de dispensa de licitação considerados legítimos pelo Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro. Hipótese em que não restou comprovada irregularidade ou ilegalidade nas contratações impugnadas. Recurso a que se nega provimento. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 347/348e). Com amparo no art. 105, III, a, da Constituição da República, aponta-se ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, alegando-se, em síntese,nulidade do acórdão recorrido porhavero tribunal de origem, mediante fundamentação genérica, deixadode analisar o material probatório para confirmar a sentença de primeiro grau jurisdicional, desconsiderando a prova documental que demonstraria a configuração de improbidade administrativa. Sem contrarrazões (certidão de fl. 373e), o recurso foi inadmitido (fls. 376/379e), tendo sido interposto Agravo, posteriormente convertido em Recurso Especial (fl. 438e). O Ministério Público Federal, na qualidade de custosiuris,manifestou-seàs fls. 429/436e. Feito breve relato, decido. Por primeiro, consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. Nos termos do art. 932, IV, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com os arts. 34, XVIII, b, e 255, II, ambos do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar provimento a recurso ou a pedido contrário à tese fixada em julgamento de recurso repetitivo ou de repercussão geral (arts. 1.036 a 1.041), a entendimento firmado em incidente de assunção de competência (art. 947), à súmula do Supremo Tribunal Federal ou desta Corte ou, ainda, à jurisprudência dominante acerca do tema, consoante Enunciado da Súmula n. 568/STJ: O Relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. No que pertine à tese defendida pelo Parquet, segundo a qual o acórdão recorrido padece de vício integrativo consubstanciado em fundamentação genérica acerca das provas carreadas aos autos,impõeobservar que o tribunal de origem,in casu,a partir do exame dos elementos fáticos, consignou não haver nulidade na sentença proferida emprimeiro grau, tampouco acomprovação satisfatória de irregularidade na contratação sob análise, nos seguintes termos (fls. 318/322e): De início rejeito a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e motivação ou por violação aos princípios do devidoprocesso legal, do contraditório, da boa-fé e da cooperação. Acertou o juízo a quo no indeferimento de requerimento de expedição de ofício ao município solicitando apresentação de listagem nominal dos profissionais que atuaram nos referidos projetos, apontando as respectivas funçõese esclarecendo o vínculo com o NUSEG. É que, passada a fase de pedido de provas e encerrada a instrução, não é lícito à parte formular pedido de prova de forma genérica, semespecificar de forma clara e delimitada os fatos que se pretende comprovar. Para que se justificasse a realização de nova prova seria necessário que esta tivesse o fim de complementar as provas anteriormente produzidas, com liame em fatos novos revelados e que tivessem influência diretano julgamento do mérito do pedido formulado na inicial. Entender pela possibilidade de pedido de novas provas genéricas, como no caso dos autos, seria eternizar a ação, de forma que sempre que as provas requeridas e produzidas não fossem favoráveis à determinada parte,esta teria a possibilidade de pugnar pela produção de nova prova. De qualquer forma, considerando o enfoque preponderantemente conceitual da inicial (contratação em termos genéricos, sem precisão de objeto etc.) é difícil imaginar a pertinência da prova, exatamente porque a legalidade da dispensa da licitação deve ser examinada naquele momento, sem que se recorra, em princípio, a fatos posteriores, que obviamente não poderiam ser previamente conhecidos. Por outro lado, não se pode entender, como defende o apelante, que a sentença recorrida carece de fundamentação. Como cediço, o juiz não está obrigado a rebater todos os pontos e fundamentos das partes, quanto convencido de fato relevante antecessorque derriba os demais. Ademais a sentença deixou claro o entendimento do juízo a quo de que"(..) a contratação de órgão da Universidade Estadual para auxiliar na administração municipal, em tese, não configura ilícito e, havendo qualificação, é possível até reconhecer cabimento de dispensa de licitação.(..)", "(..) O NUSEG foi contratado pelo Município para fazer Levantamentos, avaliações e acompanhar ações públicas, o que supostamente fez e não se provou que tenha simplesmentese omitido ou deixado de cumprir o contrato." No mérito, melhor sorte não socorre o recorrente. Nos termos da inicial, que traça os limites objetivos do processo, alegou o autor/apelante, que o réu, apelado, contratou, quando no exercício do cargo de Secretário Municipal de Administração do Município de Nova Iguaçu, a NUSEG/UERJ para prestação de serviços de consultoria "em apoio à implantação do Programa de Desenvolvimento Integrado de Nova Iguaçu", bem como para serviços de consultoria "em apoio à gestão de projetos e obras voltadas para o saneamento básico, urbanização e habitação"; que os atos de dispensa de licitação e respectivos correlatos ocorreram respectivamente nos processos de n.o 2006/041690 e de n.o 2007/141445 nos valores de R$2.387.528,00 e R$1.664.274,00; que as referidas contratações possuem objeto genérico, amplo e que as tarefas contratadas seriam típicas da Administração Pública Municipal sob falaciosa rubrica de "serviços de consultoria" vez que se tratava de serviços de engenharia e urbanismo que não se relacionavam com atividades de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional, havendo possibilidade de competição de inúmeras instituições aptas a realizar tais serviços; que os serviços contratados eram contínuos e não a entrega de um produto único, determinado e específico não tendo a NUSEG pessoal suficiente tendo de socorrer-se de terceiros; que os "serviços de consultoria" não possuíam natureza singular que impedisse a competição, havendo diversas pessoas jurídicas aptas a realizar o serviço, razão pela qual deveria ter sido realizado certame público, como forma de se obter melhor preço para a administração pública; que não há nos processos administrativos em comento qualquer fundamento válido para contratação específica do NUSEG, as justificativas são genéricas centrando-se apenas na excelência da referidainstituição, o que, por si só, não autoriza a dispensa da licitação; que o demandado exercia a função de engenheiro e consultor do NUSEG, violando, assim, o critério de impessoalidade para escolha da instituição em tela com dispensa de licitação, em detrimento de outras instituições; que o ato inquinado viola o princípio da legalidade, do dever de licitar e da impessoalidade. O réu defendeu a regularidade da contratação da dispensa de licitação com base na norma do art. 24, XIII, da Lei 8.666/93: (..) O cerne da questão trazida à debate é, portanto, definir se a contratação do NUSEG/UERJ pelo Município de Nova Iguaçu foi ou não efetivadade forma regular. A resposta é positiva. A uma, porque o próprio TCE, relatório de fls. 68/72 chancelou a referida contratação direta, uniformizando sua jurisprudência sobre a matéria no sentido de reconhecer a licitude na dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.966/93, nos casos de contratação da NUSEG/UERJ paraprestação de serviços de suporte técnico administrativo à Secretaria Municipal. A duas, porque, conforme bem salientado pelo douto juiz sentenciante, a contratação de órgão da UERJ, em tese, não configura ilícito,cabendo à parte autora a prova da irregularidade apontada. A três, porque não existe nos autos qualquer prova no sentido de que tenha havido dolo do réu na contratação do NUSEG de forma irregular, ou que a referida contratação tenho sido efetivada com objetivos escusos de beneficiaro réu ou terceiro ou, ainda, de que houve efetivo prejuízo aos cofres do Município. Ressalte-se que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que para que se configure o ato de improbidade é necessária a demonstração do dolo, mesmo que genérico, livre consciência de praticar o ato, e má-fé, vez que a Lei de improbidade administrativa não visa punir meras irregularidades administrativas ou inabilidade do gestor público, mas a desonestidade, a corrupçãoe gestor desprovido de lealdade e boa-fé. (..) Enfim o relato do informante de fls. 161/163 indica a regularidade da dispensa de licitação, sendo inegável que a expertise da entidade contratada foi útil, relevante e compatível com a aquele momento de grandesinvestimentos no populoso município da baixada fluminense. Não há nada que sugira conduta improba nos fatos descritos na inicial. À vista disso, não verifico omissão acerca de questão essencial ao deslinde da controvérsia e oportunamente suscitada, tampouco de outro vício a impor a revisão do julgado. Consoante o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, cabe a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, iii) corrigir erro material. Com efeito, a omissão, definida expressamente pela lei, ocorre na hipótese de a decisão deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento. O Código de Processo Civil considera, ainda, omissa, a decisão que incorra em qualquer uma das condutas descritas em seu art. 489, § 1º, no sentido de não se considerar fundamentada a decisão que: i) se limita à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; ii) emprega conceitos jurídicos indeterminados; iii) invoca motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; iv) não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; v) invoca precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes, nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; e, vi) deixa de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. Sobreleva notar que o inciso IV do art. 489 do Código de Processo Civil de 2015 impõe a necessidade de enfrentamento, pelo julgador, dos argumentos que possuam aptidão, em tese, para infirmar a fundamentação do julgado embargado. Esposando tal entendimento, o precedente da Primeira Seção desta Corte: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI - DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). E depreende-se da leitura do acórdão integrativo que a controvérsia foi examinada de forma satisfatória, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao firme posicionamento jurisprudencial aplicável ao caso. O procedimento encontra amparo em reiteradas decisões no âmbito desta Corte Superior, de cujo teor merece destaque a rejeição dos embargos declaratórios uma vez ausentes os vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (v.g. Corte Especial, EDcl no AgRg nos EREsp 1.431.157/PB, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe de 29.06.2016; 1ª Turma, EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1.104.181/PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 29.06.2016; e 2ª Turma, EDcl nos EDcl no REsp 1.334.203/PR, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe de 24.06.2016). Cumpre asseverar, outrossim, ser inviável o atendimento ao pleito de prequestionamento de dispositivos constitucionais, porquanto tarefa reservada pela Constituição da República ao Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO NA INSTÂNCIA ESPECIAL. 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, na decisão embargada, não há nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015. 2. É inviável ao Superior Tribunal de Justiça intervir em matéria da competência do Supremo Tribunal Federal, ainda que para prequestionar questões constitucionais, sob pena de contrariar as rígidas atribuições recursais previstas na Carta Magna. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EREsp 1.431.157/PB, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2016, DJe 29/06/2016). TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS. PRECEDENTES: RESP. 1.358.281/SP e RESP. 1.230.957/RS, JULGADOS SOB O RITO DO ART. 543-C. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado ou corrigir erro material. 2. No caso em apreço o aresto embargado consignou que é pacífica a jurisprudência desta Corte pela não incidência de Contribuição Previdenciária sobre os valores recebidos a título de adicional de 1/3 de férias, uma vez que possuem caráter indenizatório (REsp. 1.230.957/CE e 1.358.281/SP, julgados sob o rito do art. 543-C do CPC). 3. É vedado a este Tribunal apreciar a violação de dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, uma vez que o julgamento de matéria de índole constitucional é reservado ao Supremo Tribunal Federal. Precedente: AgRg nos EAg. 1.333.055/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJe 24.4.2014. 4. Ademais, o art. 1.025 CPC/2015 dispõe que consideram-se prequestionados os elementos que o Embargante suscitou, ainda que os Declaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados. 5. Embargos de Declaração da FAZENDA NACIONAL rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1.293.990/RN, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 18/05/2016). Sublinhe-se, por fim, que o deslinde da presente controvérsia não envolve, especificamente, a discussão do Tema n. 1.096, afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos,por não demandar análise acerca da existência de prejuízo ao erário para configuração do ilícito. Posto isso, com fundamento nos arts. 932, IV, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, b, e 255, II, ambos do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se.