AREsp 2678330 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Legal Topics
Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015), Reexame De Provas E Fatos (súmula N. 7/stj), Deficiência Recursal (súmula N. 284/stf), Obrigação De Fazer (nota De Imprensa), Danos Morais
Civil Processual Civil Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015) Reexame De Provas E Fatos (súmula N. 7/stj) Deficiência Recursal (súmula N. 284/stf) Obrigação De Fazer (nota De Imprensa) Danos Morais

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial
  3. 3 deficiência recursal por uso de dispositivo sem alcance para amparar a tese (Súmula 284/STF)