AREsp 2403210 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido quanto às questões essenciais; entendeu também que a alegação de simulação e a conclusão de que a prescrição não se configura decorrem de convicção formada sobre elementos fáticos dos autos, cuja reavaliação implicaria reexame de provas vedado em recurso...

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Parties
Agravante: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BORGES DE LIMA BERTOLO GUIMARAES; Agravante: LUIS HENRIQUE LIMA BÉRTOLO GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Prescrição, Simulação, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Prescrição Simulação Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BORGES DE LIMA BERTOLO GUIMARAES

Agravante

LUIS HENRIQUE LIMA BÉRTOLO GUIMARÃES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência ou omissão de fundamentação do acórdão quanto à simulação e litisconsórcio
  2. 2 se a prescrição alcança os negócios jurídicos questionados
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido quanto às questões essenciais; entendeu também que a alegação de simulação e a conclusão de que a prescrição não se configura decorrem de convicção formada sobre elementos fáticos dos autos, cuja reavaliação implicaria reexame de provas vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ. Assim, negou provimento ao agravo interno e manteve a necessidade de retorno dos autos à origem para instrução sobre a simulação.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno