AREsp 2618899 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o julgamento virtual, que a prova pericial e documental demonstrou o defeito das varetas e o nexo causal com os prejuízos, e que rever tais pontos exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não se evidenciou ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade quanto ao quantum indenizatório.

Parties
Agravante: LOPSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TORNEADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Nexo De Causalidade (arts. 186 E 927 Cc), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Dano Moral, Quantum Indenizatório, Julgamento Virtual
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Contratual Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Nexo De Causalidade (arts. 186 E 927 Cc) Reexame De Provas (súmula 7/stj) Dano Moral +2 more

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Parties

LOPSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TORNEADOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto à fundamentação do acórdão
  2. 2 Violação aos arts. 186 e 927 do Código Civil quanto ao nexo causal para imputação do dever de indenizar
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o julgamento virtual, que a prova pericial e documental demonstrou o defeito das varetas e o nexo causal com os prejuízos, e que rever tais pontos exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não se evidenciou ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade quanto ao quantum indenizatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorou os honorários de advogado em mais 1% (art. 85, §11, CPC/2015)
  • Publique-se.