AREsp 1737294 - DECISAO

AREsp 1737294 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, conhecendo-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes da controvérsia (incluindo a conclusão sobre ausência de posse injusta dos apelados baseada em documentos e laudo pericial), não...

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Parties
Agravante/recorrente: MARIA DIER E OUTRO; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Que Não Conheceu De Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Nulidade De Matrícula/registro (lei De Registros Públicos), Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas, Ação Reivindicatória
Processual Civil Direito Registral Direito Imobiliário Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Nulidade De Matrícula/registro (lei De Registros Públicos) Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas Ação Reivindicatória

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Parties

MARIA DIER E OUTRO

Agravante/recorrente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Que Não Conheceu De Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão/insuficiente enfrentamento de argumentos (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alegação de nulidade de matrículas por violação da Lei de Registros Públicos (arts. 214, 225, §2º e 233 da Lei 6.015/1973)
  3. 3 vedação ao reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, conhecendo-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes da controvérsia (incluindo a conclusão sobre ausência de posse injusta dos apelados baseada em documentos e laudo pericial), não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; além disso, acolher a tese dos agravantes demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Conhecer em parte do recurso especial