AREsp 2555796 - DECISAO

AREsp 2555796 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente o acórdão ao analisar as questões essenciais sobre posse e provas, não havendo omissão imputável que autorizasse a admissão do recurso especial; aplicou-se jurisprudência do STJ no sentido de que o...

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Parties
Agravante: AUDCONT CONTADORES LTDA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial; irresignação desprovida.
Legal Topics
Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/15), Inadmissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios (art. 85, § 11, Do Cpc/15), Prova Pericial E Testemunhal
Direito Processual Civil Direito Civil Posse Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/15) Inadmissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios (art. 85, § 11, Do Cpc/15) Prova Pericial E Testemunhal

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Parties

AUDCONT CONTADORES LTDA E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/15 (alegada omissão/insuficiente fundamentação)
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento ou omissão não configurada
  3. 3 valoração da prova (laudo pericial e prova testemunhal) no julgamento da ação possessória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente o acórdão ao analisar as questões essenciais sobre posse e provas, não havendo omissão imputável que autorizasse a admissão do recurso especial; aplicou-se jurisprudência do STJ no sentido de que o julgador não é obrigado a rebater ponto a ponto todos os argumentos. Por fim, majorou-se os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial; irresignação desprovida.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.