REsp 2026548 - DECISAO

REsp 2026548 - DECISAO

Constatada omissão relevante: o Tribunal de origem limitou-se a defender a fundamentação per relationem sem transcrever ou enfrentar os fundamentos que pretendia ratificar, permanecendo omisso quanto à liquidez do título mesmo após embargos; tal omissão configura negativa de prestação jurisdicional e violação ao art. 1.022 do CPC, impondo a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Parties
Agravante/recorrente: VALDIANA ROCHA DE CARVALHO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Relator Da Decisão Agravada: MINISTRO MANOEL ERHARDT (Desembargador Convocado do TRF da 5ª Região)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fundamentação Per Relationem, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Embargos De Declaração, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Fundamentação Per Relationem Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Embargos De Declaração Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC

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Parties

VALDIANA ROCHA DE CARVALHO

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTRO MANOEL ERHARDT (Desembargador Convocado do TRF da 5ª Região)

Relator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização da fundamentação per relationem pelo Tribunal de origem, sem transcrever ou enfrentar os fundamentos que se pretende adotar, configura negativa de prestação jurisdicional e omissão quanto a ponto essencial (liquidez do título).
  2. 2 Se a omissão apontada nos embargos de declaração viola o art. 1.022 do CPC, implicando nulidade do acórdão dos embargos e retorno dos autos à origem.

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante: o Tribunal de origem limitou-se a defender a fundamentação per relationem sem transcrever ou enfrentar os fundamentos que pretendia ratificar, permanecendo omisso quanto à liquidez do título mesmo após embargos; tal omissão configura negativa de prestação jurisdicional e violação ao art. 1.022 do CPC, impondo a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Anular o acórdão prolatado nos embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.