AREsp 2064263 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou e decidiu as questões essenciais utilizando fundamentação per relationem, técnica aceita pela jurisprudência desta Corte, não havendo omissão nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quarta Turma)
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Fundamentação Per Relationem, Omissão, Fundamentação Judicial, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Fundamentação Per Relationem Omissão Fundamentação Judicial Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e decidiu as questões essenciais utilizando fundamentação per relationem, técnica aceita pela jurisprudência desta Corte, não havendo omissão nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno