HC 991931 - DECISAO

HC 991931 - DECISAO

Verificado que o Tribunal estadual adotou a técnica da fundamentação per relationem mas também apresentou argumentos próprios e suficientes para justificar a manutenção da pronúncia com base na materialidade e em indícios de autoria, não se configurando manifesto e grave constrangimento ilegal apto a autorizar o habeas corpus substituindo o recurso próprio; assim, o writ não é conhecido.

Parties
Paciente: FABRICIO DE MELLO RAMOS; Paciente: TIAGO DA COSTA JOSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Fundamentação Per Relationem, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prisão Cautelar, Duplo Grau De Jurisdição
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Parties

FABRICIO DE MELLO RAMOS

Paciente

TIAGO DA COSTA JOSE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da via processual (habeas corpus versus recurso próprio)
  2. 2 validação da fundamentação per relationem e dever de acréscimo de razões próprias
  3. 3 existência de animus necandi e suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal estadual adotou a técnica da fundamentação per relationem mas também apresentou argumentos próprios e suficientes para justificar a manutenção da pronúncia com base na materialidade e em indícios de autoria, não se configurando manifesto e grave constrangimento ilegal apto a autorizar o habeas corpus substituindo o recurso próprio; assim, o writ não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se