HC 872934 - ACORDAO

HC 872934 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem empregou válida fundamentação per relationem, explicando, ainda que sucintamente, as razões para adotar trechos de acórdão de apelação de corréu e somando motivos próprios que demonstraram o enfrentamento das teses defensivas, de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional nem constrangimento ilegal apto a justificar a reforma do julgado.

Parties
Agravante: NELSON LUIS SLAVIERO; Corréu: JOÃO JULIO BORGES MACHADO; Corréu: SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Fundamentação Per Relationem, Ausência De Prestação Jurisdicional, Análise De Teses Defensivas, Tipicidade, Materialidade E Autoria (art. 149 Cp), Teoria Da Responsabilidade Objetiva
Processo Penal Direito Penal Processo Civil Direito Constitucional Fundamentação Per Relationem Ausência De Prestação Jurisdicional Análise De Teses Defensivas Tipicidade, Materialidade E Autoria (art. 149 Cp) +1 more

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Parties

NELSON LUIS SLAVIERO

Agravante

JOÃO JULIO BORGES MACHADO

Corréu

SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 validez da fundamentação per relationem pelo Tribunal de origem
  2. 2 alegada ausência de prestação jurisdicional por suposta transcrição de acórdão alheio
  3. 3 suficiência da análise das teses defensivas na apelação do corréu

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem empregou válida fundamentação per relationem, explicando, ainda que sucintamente, as razões para adotar trechos de acórdão de apelação de corréu e somando motivos próprios que demonstraram o enfrentamento das teses defensivas, de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional nem constrangimento ilegal apto a justificar a reforma do julgado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental
  • Mantém-se a decisão impugnada