REsp 2089712 - DECISAO

REsp 2089712 - DECISAO

Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e manter o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo; os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar o desfecho no Tribunal de origem, que realizará o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recursos Repetitivos / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Fundamentação Per Relationem, Nulidade Do Ato Decisório, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo, Remessa Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação
Processo Civil Fundamentação Per Relationem Nulidade Do Ato Decisório Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo Remessa Ao Tribunal De Origem Juízo De Conformação

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Procedural Posture

Recursos Repetitivos / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Definir se a fundamentação por referência (per relationem ou por remissão) resulta na nulidade do ato decisório, à luz dos arts. 489, § 1º, e 1.022, parágrafo único, inciso II, do CPC de 2015
  2. 2 Procedimento aplicável aos recursos repetitivos e consequente suspensão dos feitos no Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e manter o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo; os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar o desfecho no Tribunal de origem, que realizará o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
  • Publique-se.