HC 920158 - ACORDAO
A fundamentação per relationem utilizada pelo Tribunal de origem, quando acompanhada de acréscimo de argumentos próprios do relator, é válida e suficiente, não havendo nulidade a ser sanada, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser desprovido.
- Parties
- Agravante: VANDERLEI POLICENO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Fundamentação Per Relationem, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
VANDERLEI POLICENO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)
Legal Issues
- 1 Validade e suficiência da fundamentação per relationem utilizada pelo Tribunal de origem
Ratio Decidendi
A fundamentação per relationem utilizada pelo Tribunal de origem, quando acompanhada de acréscimo de argumentos próprios do relator, é válida e suficiente, não havendo nulidade a ser sanada, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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