HC 997862 - ACORDAO

HC 997862 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada continha fundamentação idônea por referencear elementos concretos constantes dos autos, e estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração, atos de obstrução da investigação e ocultação de bens), havendo contemporaneidade aferida pela persistência do risco e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARCELO GUIMARÃES CORTEZ LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Fundamentação Per Relationem, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Fundamentação Per Relationem Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fundamentos Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCELO GUIMARÃES CORTEZ LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Valididade da fundamentação per relationem em decisão monocrática que indeferiu liminar de habeas corpus
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, inclusive contemporaneidade e insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada continha fundamentação idônea por referencear elementos concretos constantes dos autos, e estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração, atos de obstrução da investigação e ocultação de bens), havendo contemporaneidade aferida pela persistência do risco e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus