REsp 2125156 - DECISAO

REsp 2125156 - DECISAO

Julgo prejudicada a análise do recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia, ocasião em que deverá ser realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do(s) recurso(s) representativo(s) da controvérsia
Legal Topics
Fundamentação Per Relationem, Afetação De Tema (repercussão/recursos Repetitivos), Sobrestamento, Devolução Dos Autos/juízo De Conformação
Processo Civil Recursos Especiais Direito Processual Civil Fundamentação Per Relationem Afetação De Tema (repercussão/recursos Repetitivos) Sobrestamento Devolução Dos Autos/juízo De Conformação

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Parties

Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de acórdão por fundamentação por referência (per relationem) à luz do art. 489, § 1º, do CPC
  2. 2 Necessidade de aguardar julgamento de tema afetado pela Corte Especial (Tema 1.306) antes de reanalisar recurso
  3. 3 Possibilidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Julgo prejudicada a análise do recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia, ocasião em que deverá ser realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do(s) recurso(s) representativo(s) da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Determino que os autos fiquem sobrestados no Tribunal de origem até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia