AREsp 2430757 - DECISAO

AREsp 2430757 - DECISAO

Conheceu-se e deu-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido, ao limitar-se a transcrever a decisão de primeiro grau e afirmar que a pendência de outro recurso especial não impede o prosseguimento da execução, deixou de enfrentar expressamente teses capazes de alterar o resultado (erro material nos cálculos e necessidade de quitação de débitos propter rem), configurando negativa de prestação jurisdicional, motivo pelo qual o acórdão foi anulado e os autos retornam à origem para novo julgamento com enfrentamento das teses recursais.

Parties
Recorrente: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Fundamentação Per Relationem, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Levantamento De Valores Depositados, Embargos De Declaração
Processo Civil Execução De Sentença Fundamentação Per Relationem Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Levantamento De Valores Depositados Embargos De Declaração

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização da fundamentação per relationem pelo Tribunal de origem configurou negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Se a pendência de outro recurso especial impede o levantamento de valores depositados
  3. 3 Se havia erro material nos cálculos da execução e necessidade de quitação de débitos propter rem antes do levantamento de valores

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido, ao limitar-se a transcrever a decisão de primeiro grau e afirmar que a pendência de outro recurso especial não impede o prosseguimento da execução, deixou de enfrentar expressamente teses capazes de alterar o resultado (erro material nos cálculos e necessidade de quitação de débitos propter rem), configurando negativa de prestação jurisdicional, motivo pelo qual o acórdão foi anulado e os autos retornam à origem para novo julgamento com enfrentamento das teses recursais.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 39-42, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que seja proferido novo julgamento, com o enfrentamento das teses recursais