REsp 2150218 - ACORDAO

REsp 2150218 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a fundamentação per relationem é válida quando a manifestação anterior encampada pelo julgador for exauriente e, caso surjam argumentos novos e relevantes não sopesados, exige-se justificativa específica do magistrado nos termos do art. 489, §1º, IV, do CPC; assim, as teses fixadas no Tema 1.306/STJ foram mantidas.

Parties
Embargante: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES BANCÁRIAS - FEBRABAN; Autor: ORMIRO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial Repetitivo (tema N. 1.306/stj) / Julgamento De Embargos De Declaração (corte Especial, Sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Fundamentação Per Relationem, Omissão E Obscuridade, Recurso Especial Repetitivo, Agravo Interno, Temas Repetitivos
Direito Processual Civil Fundamentação Per Relationem Omissão E Obscuridade Recurso Especial Repetitivo Agravo Interno Temas Repetitivos

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Parties

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES BANCÁRIAS - FEBRABAN

Embargante

ORMIRO MACHADO

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial Repetitivo (tema N. 1.306/stj) / Julgamento De Embargos De Declaração (corte Especial, Sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Há omissão ou obscuridade nas teses jurídicas firmadas quanto à validade da fundamentação per relationem?
  2. 2 Qual o alcance do termo "novo" nas teses relativas à fundamentação por referência perante o art. 489, § 1º, IV, e o § 3º do art. 1.021 do CPC?

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a fundamentação per relationem é válida quando a manifestação anterior encampada pelo julgador for exauriente e, caso surjam argumentos novos e relevantes não sopesados, exige-se justificativa específica do magistrado nos termos do art. 489, §1º, IV, do CPC; assim, as teses fixadas no Tema 1.306/STJ foram mantidas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração da FEBRABAN rejeitados.