AREsp 1396421 - ACORDAO

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Parties
Agravante: NATURA COSMÉTICOS S.A.; Agravante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA.; Agravada: JEQUITI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento
Legal Topics
Fundamentação Per Relationem, Arts. 489 E 1.022 Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Concorrência Desleal, Diluição De Marca, Nulidade De Registros De Marca
Propriedade Industrial Processual Civil Fundamentação Per Relationem Arts. 489 E 1.022 Cpc/2015 Súmula 7/stj Súmula 283/stf Concorrência Desleal Diluição De Marca +1 more

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Parties

NATURA COSMÉTICOS S.A.

Agravante

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA.

Agravante

JEQUITI

Agravada

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da fundamentação per relationem
  2. 2 alegação de omissão e ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 pedido de nulidade de registros de marca por suposta colidência (art.124 LPI)