AREsp 2781651 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a fundamentação per relationem adotada pelo acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais do litígio (ilegitimidade passiva, atuação da recorrente e prova de que parte do numerário reverteu em seu favor), restando demonstrada sua participação na cadeia de consumo e sua responsabilidade solidária, limitada ao benefício econômico auferido; além disso, a modificação do aresto demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: SOLUÇÕES FINANCEIRAS FAIXA AZUL LTDA.; Corréu: JOSÉ LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fundamentação Per Relationem, Responsabilidade Solidária Na Cadeia De Consumo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmulas 5 E 7)
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Fundamentação Per Relationem Responsabilidade Solidária Na Cadeia De Consumo Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmulas 5 E 7)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SOLUÇÕES FINANCEIRAS FAIXA AZUL LTDA.

Recorrente

JOSÉ LIMA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a fundamentação "per relationem" configura negativa de prestação jurisdicional por ausência de enfrentamento específico dos argumentos e documentos apresentados pela recorrente
  2. 2 Se a empresa que alega atuação meramente operacional na cobrança pode ser considerada responsável solidária na cadeia de consumo, nos termos do art. 25, § 1º, do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a fundamentação per relationem adotada pelo acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais do litígio (ilegitimidade passiva, atuação da recorrente e prova de que parte do numerário reverteu em seu favor), restando demonstrada sua participação na cadeia de consumo e sua responsabilidade solidária, limitada ao benefício econômico auferido; além disso, a modificação do aresto demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários, a teor do art. 85, § 11, do CPC, em 1%.