AREsp 2565731 - DECISAO

AREsp 2565731 - DECISAO

Parties
Agravante: WILKA E PONTE LTDA.; Agravada: Márcia Silva de Nascimento; Agravado: Flávio Costa Sousa Gurgel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Fundamentação Recursal, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Aplicáveis, Enriquecimento Sem Causa, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Fundamentação Recursal Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmulas Aplicáveis Enriquecimento Sem Causa +2 more

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Parties

WILKA E PONTE LTDA.

Agravante

Márcia Silva de Nascimento

Agravada

Flávio Costa Sousa Gurgel

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão recorrido
  2. 2 alegação de não pagamento integral e enriquecimento sem causa
  3. 3 deficiência de fundamentação por ausência de indicação precisa de dispositivos violados