AREsp 2565731 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por WILKA E PONTE LTDA. (WILKA) contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre anteriormente manejado. Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 298/307). É o relatório. DECIDO. O agravo é espécie recursal cabível, foi interposto tempestivamente e com...

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Parties: Agravante: WILKA E PONTE LTDA.; Agravada: Márcia Silva de Nascimento; Agravado: Flávio Costa Sousa Gurgel
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics: Fundamentação Recursal, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Aplicáveis, Enriquecimento Sem Causa, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios

Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Fundamentação Recursal Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmulas Aplicáveis Enriquecimento Sem Causa +2 more

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Parties

WILKA E PONTE LTDA.

Agravante

Márcia Silva de Nascimento

Agravada

Flávio Costa Sousa Gurgel

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 alegada omissão do acórdão recorrido
2 alegação de não pagamento integral e enriquecimento sem causa
3 deficiência de fundamentação por ausência de indicação precisa de dispositivos violados

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