AREsp 2608741 - DECISAO

AREsp 2608741 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o ac5rdo recorrido apresentou fundamenta9o suficiente nos termos do Tema 339 do STF (art. 93, IX, CF), que houve presta9o jurisdicional e que nao houve omiss9o exigindo suprimento; ademais, a falta de prequestionamento das mat5rias suscitadas e a deficiancia de fundamenta9o no recurso extraordinrio impediram seu conhecimento, aplicando-se as Sculas 211/STJ e 284/STF por analogia; por fim, com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC e no Tema 181 do STF, negou-se seguimento ao recurso extraordinrio.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Recorrido: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Negado Seguimento (art. 1.030, I, A, Cpc)
Outcome
Nego seguimento ao recurso extraordinrio
Legal Topics
Fundamenta9o Das Decises, Negado De Seguimento, Repercuss Geral, Prequestionamento, Sculas 211/stj E 284/stf, Tema 339 STF, Tema 181 STF
Processo Civil Direito Constitucional Fundamenta9o Das Decises Negado De Seguimento Repercuss Geral Prequestionamento Sculas 211/stj E 284/stf Tema 339 STF +1 more

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

parte embargada

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Negado Seguimento (art. 1.030, I, A, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 suficincia da fundamenta9o do ac5rdo (art. 489 CPC e art. 93, IX, CF)
  2. 2 omiss9o alegada nos embargos de declara9o
  3. 3 falta de prequestionamento das matrias suscitadas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o ac5rdo recorrido apresentou fundamenta9o suficiente nos termos do Tema 339 do STF (art. 93, IX, CF), que houve presta9o jurisdicional e que nao houve omiss9o exigindo suprimento; ademais, a falta de prequestionamento das mat5rias suscitadas e a deficiancia de fundamenta9o no recurso extraordinrio impediram seu conhecimento, aplicando-se as Sculas 211/STJ e 284/STF por analogia; por fim, com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC e no Tema 181 do STF, negou-se seguimento ao recurso extraordinrio.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso extraordinrio

Orders

  • Nego seguimento ao recurso extraordinrio com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC.
  • Publique-se.