RHC 133658 - DECISAO
Acolhida a manifestação do Ministério Público Federal, o recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação superveniente de sentença que condenou o recorrente e da revogação da custódia cautelar na origem, tornando sem objeto a impugnação.
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- Parties
- Subprocurador Geral Da República: Francisco de Assis Vieira Sanseverino; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da comarca de Batalha/AL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Fundamentos Da Prisão Preventiva, Prolação Superveniente De Sentença, Revogação Da Custódia Cautelar, Perda De Objeto
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Parties
Francisco de Assis Vieira Sanseverino
Subprocurador Geral Da República
Ministério Público Federal
Manifestante
Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da comarca de Batalha/AL
Juízo De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentos da prisão preventiva
- 2 prolação superveniente de sentença
- 3 revogação da custódia cautelar
Ratio Decidendi
Acolhida a manifestação do Ministério Público Federal, o recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação superveniente de sentença que condenou o recorrente e da revogação da custódia cautelar na origem, tornando sem objeto a impugnação.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Acolho a manifestação do Ministério Público Federal e julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino noticia que, em 7/12/2020, o Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da comarca de Batalha/AL proferiu sentença penal, na qual condenou o ora recorrente pela prática do crime do art. 129, § 9º, do Código Penal, à pena de 1 ano e 1 mês de detenção, no regime aberto. Na oportunidade, concedeu-lhe o direito de apelar em liberdade e revogou sua prisão preventiva (Ação Penal n. 0700070-31.2020.8.02.007). Acolho a manifestação do Ministério Público Federal e julgo prejudicado o presente recurso. Publique-se. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DA PRISÃO. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA E REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. PARECER ACOLHIDO. Recurso prejudicado.