AREsp 2306531 - DECISAO

AREsp 2306531 - DECISAO

Por versar o recurso especial sobre questão já afetada ao rito dos recursos repetitivos, mostra-se conveniente e necessário o sobrestamento; em atenção à economia processual e à finalidade do CPC, a decisão recorrida foi tornada sem efeito, o recurso foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de...

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Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática De Relator (agravo Interno Sobre Decisão Que Conheceu E Deu Provimento a Recurso Especial)
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 593/596; julgo prejudicado o recurso; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Fungibilidade Recursal, Agravo De Instrumento (art. 1.015 Cpc), Correição Parcial, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Cpc)
Processo Civil Fungibilidade Recursal Agravo De Instrumento (art. 1.015 Cpc) Correição Parcial Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Dos Autos Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Cpc)

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática De Relator (agravo Interno Sobre Decisão Que Conheceu E Deu Provimento a Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de sobrestamento de recursos em função de recurso especial representativo da controvérsia
  2. 2 aplicação do princípio da fungibilidade recursal na hipótese de interposição de correição parcial em vez de agravo de instrumento
  3. 3 cabimento de agravo de instrumento nas hipóteses do art. 1.015 do CPC

Ratio Decidendi

Por versar o recurso especial sobre questão já afetada ao rito dos recursos repetitivos, mostra-se conveniente e necessário o sobrestamento; em atenção à economia processual e à finalidade do CPC, a decisão recorrida foi tornada sem efeito, o recurso foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que lá permaneçam sobrestados e seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC em face do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 593/596; julgo prejudicado o recurso; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 593/596.
  • Julgo prejudicado o recurso.