REsp 2231493 - DECISAO

REsp 2231493 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque a apelação foi interposta quando o recurso cabível, diante do conteúdo decisório que determinou o prosseguimento da execução, é o agravo de instrumento; a fungibilidade recursal não se aplica diante de erro grosseiro; e o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, afastando-se a alegada omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Altair de Jesus Lima Correa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Fungibilidade Recursal, Embargos À Execução, Recurso Cabível (apelação Vs Agravo De Instrumento), Aplicação Do Cpc/2015 a Processos Iniciados Sob Cpc/1973, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Fungibilidade Recursal Embargos À Execução Recurso Cabível (apelação Vs Agravo De Instrumento) Aplicação Do Cpc/2015 a Processos Iniciados Sob Cpc/1973 Honorários Sucumbenciais

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Parties

Altair de Jesus Lima Correa

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 qual o recurso adequado para impugnar decisão que julgou parcialmente procedentes embargos à execução (apelação ou agravo de instrumento)
  2. 2 se é aplicável o princípio da fungibilidade recursal quando o julgador denominou a decisão de 'sentença'

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque a apelação foi interposta quando o recurso cabível, diante do conteúdo decisório que determinou o prosseguimento da execução, é o agravo de instrumento; a fungibilidade recursal não se aplica diante de erro grosseiro; e o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, afastando-se a alegada omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido (negado provimento)

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida