AREsp 3086438 - DECISAO

AREsp 3086438 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada não foi prequestionada pela Corte a quo no viés pretendido, o acolhimento demandaria reexame de prova (incidência da Súmula 7 do STJ) e o tribunal de origem considerou que houve erro grosseiro na via eleita, sendo o agravo de instrumento o meio adequado; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ não se conheceu do Recurso Especial.

Parties
Recorrente: AGRO HB SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Fungibilidade Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Erro Grosseiro, Prequestionamento, Súmula 7 Reexame De Prova
Processo Civil Falência Fungibilidade Recursal Admissibilidade De Recurso Especial Erro Grosseiro Prequestionamento Súmula 7 Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

AGRO HB SA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da fungibilidade recursal
  2. 2 prequestionamento (prequestionamento)
  3. 3 erro grosseiro na interposição de recurso e inaplicabilidade da fungibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada não foi prequestionada pela Corte a quo no viés pretendido, o acolhimento demandaria reexame de prova (incidência da Súmula 7 do STJ) e o tribunal de origem considerou que houve erro grosseiro na via eleita, sendo o agravo de instrumento o meio adequado; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ não se conheceu do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial