AREsp 2306454 - DECISAO

AREsp 2306454 - DECISAO

O relator entendeu ser necessária a suspensão do processamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, em observância à economia processual e em razão de matéria idêntica ter sido afetada ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça; assim, tornou sem efeito a decisão anterior, julgou o recurso prejudicado e determinou a devolução dos autos para sobrestamento e juízo de conformação conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática (sobrestamento)
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 848/851, julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Fungibilidade Recursal, Agravo De Instrumento (art. 1.015 Cpc), Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação/retratação
Processo Civil Recursos Repetitivos Fungibilidade Recursal Agravo De Instrumento (art. 1.015 Cpc) Sobrestamento Juízo De Conformação/retratação

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática (sobrestamento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal quando deveria ter sido interposto agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC)
  2. 2 Necessidade de sobrestamento de recurso especial em razão de recurso representativo da controvérsia e devolução dos autos ao tribunal de origem nos termos dos arts. 543-B/543-C do CPC

Ratio Decidendi

O relator entendeu ser necessária a suspensão do processamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, em observância à economia processual e em razão de matéria idêntica ter sido afetada ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça; assim, tornou sem efeito a decisão anterior, julgou o recurso prejudicado e determinou a devolução dos autos para sobrestamento e juízo de conformação conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 848/851, julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Manter os autos sobrestados no Tribunal de origem até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia