REsp 1936227 - DECISAO

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Restabeleceu-se a qualificadora do rompimento de obstáculo porque o aparelho de som (cd player Pioneer) foi encontrado na residência do réu Abílio e os recorridos quebraram o vidro do veículo para retirar o aparelho, evidenciando que o objetivo não era apenas a subtração do automóvel; tal situação se amolda à jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual a qualificadora foi considerada aplicável e os autos retornam à origem para refazer a dosimetria da pena.

Parties
Recorrido: Abílio; Recorrida: Jaqueline
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Provimento do recurso especial para restabelecer a qualificadora do rompimento de obstáculo
Legal Topics
Furto, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Dosimetria Da Pena, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Dosimetria Da Pena Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Abílio

Recorrido

Jaqueline

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Configuração da qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, CP)
  2. 2 Necessidade de refazer a dosimetria da pena após reconhecimento da qualificadora

Ratio Decidendi

Restabeleceu-se a qualificadora do rompimento de obstáculo porque o aparelho de som (cd player Pioneer) foi encontrado na residência do réu Abílio e os recorridos quebraram o vidro do veículo para retirar o aparelho, evidenciando que o objetivo não era apenas a subtração do automóvel; tal situação se amolda à jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual a qualificadora foi considerada aplicável e os autos retornam à origem para refazer a dosimetria da pena.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para restabelecer a qualificadora do rompimento de obstáculo

Orders

  • Restabelecer a qualificadora do rompimento de obstáculo prevista no art. 155, §4º, I, do CP
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que seja refeita a dosimetria da pena