REsp 1950113 - DECISAO

REsp 1950113 - DECISAO

Não havendo nos autos prova de que o comportamento da vítima interferiu no desdobramento causal do delito, essa circunstância deve ser considerada neutra e não pode exasperar a pena-base; por consequência, afasto a negativação do comportamento da vítima e redimensiono a pena do acusado para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: LEONARDO DE AGUIAR CORREA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para afastar da pena-base o desvalor do comportamento da vítima e redimensionar a pena para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Furto, Pena Base, Dosimetria, Comportamento Da Vítima, Reincidência, Confissão, Indenização, Regime Inicial, Reformatio in Pejus
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Parties

LEONARDO DE AGUIAR CORREA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do comportamento da vítima para exasperar a pena-base
  2. 2 revisão da dosimetria da pena
  3. 3 necessidade de prova do dano para condenação ao pagamento de indenização

Ratio Decidendi

Não havendo nos autos prova de que o comportamento da vítima interferiu no desdobramento causal do delito, essa circunstância deve ser considerada neutra e não pode exasperar a pena-base; por consequência, afasto a negativação do comportamento da vítima e redimensiono a pena do acusado para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para afastar da pena-base o desvalor do comportamento da vítima e redimensionar a pena para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e afastar a negativação do comportamento da vítima.
  • Redimensionar a pena para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.