AREsp 1884759 - DECISAO

AREsp 1884759 - DECISAO

Ausente exame pericial e não demonstradas pelas instâncias ordinárias quaisquer excepcionalidades que justificassem a sua não realização, a qualificadora da escalada deve ser afastada; consequentemente, procedeu-se à nova dosimetria reduzindo a pena-base e confirmando-se o acréscimo da majorante do repouso noturno, restando definitiva a reprimenda em 1 ano e 4 meses de reclusão mais 13 dias-multa.

Parties
Agravante/recorrente: JERONIMO GERALDINO DOS SANTOS; Recorrido/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Cf) / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reduzir a sanção imposta.
Legal Topics
Furto, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Dosimetria Da Pena Recurso Especial

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Parties

JERONIMO GERALDINO DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido/opinante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Cf) / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame pericial para configuração da qualificadora da escalada
  2. 2 Possibilidade de substituição do laudo por outros meios de prova em situações excepcionais
  3. 3 Readequação da dosimetria da pena após afastamento da qualificadora

Ratio Decidendi

Ausente exame pericial e não demonstradas pelas instâncias ordinárias quaisquer excepcionalidades que justificassem a sua não realização, a qualificadora da escalada deve ser afastada; consequentemente, procedeu-se à nova dosimetria reduzindo a pena-base e confirmando-se o acréscimo da majorante do repouso noturno, restando definitiva a reprimenda em 1 ano e 4 meses de reclusão mais 13 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reduzir a sanção imposta.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reduzir a pena para 1 ano e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa