HC 691823 - DECISAO

HC 691823 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a Corte estadual demonstrou que, mesmo sem laudo pericial, há elementos probatórios inequívocos (confissão, depoimentos e filmagens) que comprovam a escalada, sendo essa conclusão conformada com a jurisprudência do STJ sobre suprimento da prova pericial.

Parties
Paciente: Jean Marcos Cordeiro Ribeiro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Furto, Qualificadora Por Escalada, Exame Pericial, Provas Por Vídeo, Habeas Corpus, Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificadora Por Escalada Exame Pericial Provas Por Vídeo Habeas Corpus Pena

Case Brief

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Parties

Jean Marcos Cordeiro Ribeiro

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da qualificadora de escalada na ausência de exame pericial
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios (imagens e testemunhas)
  3. 3 Pedido de liminar para suspensão dos efeitos da condenação

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a Corte estadual demonstrou que, mesmo sem laudo pericial, há elementos probatórios inequívocos (confissão, depoimentos e filmagens) que comprovam a escalada, sendo essa conclusão conformada com a jurisprudência do STJ sobre suprimento da prova pericial.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.