HC 690017 - DECISAO

HC 690017 - DECISAO

A qualificadora de rompimento de obstáculo exige, como regra, a comprovação por exame pericial; na ausência de laudo pericial e não demonstrada justificativa excepcional para sua substituição por prova indireta ou testemunhal, deve-se afastar a qualificadora, restabelecendo-se a condenação por furto simples (tentado).

Parties
Paciente: JOÃO VITOR SILVA SCHWARTZ; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Furto, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Valoração De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Valoração De Provas Habeas Corpus

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Parties

JOÃO VITOR SILVA SCHWARTZ

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de laudo pericial para caracterização da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de substituição do exame pericial por prova testemunhal ou exame indireto
  3. 3 Limites da revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A qualificadora de rompimento de obstáculo exige, como regra, a comprovação por exame pericial; na ausência de laudo pericial e não demonstrada justificativa excepcional para sua substituição por prova indireta ou testemunhal, deve-se afastar a qualificadora, restabelecendo-se a condenação por furto simples (tentado).

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Conceda a ordem de habeas corpus para restabelecer a sentença condenatória.
  • Publique-se e intimem-se.