HC 679348 - DECISAO

HC 679348 - DECISAO

O relator concluiu que o pedido formulado no presente habeas corpus ficou sem objeto, tendo em vista que o pleito já foi parcialmente concedido no Habeas Corpus n. 679.023/RJ; em razão disso, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GREICILENE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado (pedido Sem Objeto Em Razão De HC 679.023/rj Parcialmente Concedido)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Furto, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional Inicial, Princípio Da Insignificância, Habeas Corpus, Súmulas Do STJ
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Parties

GREICILENE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado (pedido Sem Objeto Em Razão De HC 679.023/rj Parcialmente Concedido)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do writ em razão de decisão anterior (HC 679.023/RJ)
  2. 2 proporcionalidade da fixação da pena-base e valoração dos antecedentes
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena (pedido de semiaberto com fundamento na Súmula 269/STJ)

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o pedido formulado no presente habeas corpus ficou sem objeto, tendo em vista que o pleito já foi parcialmente concedido no Habeas Corpus n. 679.023/RJ; em razão disso, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.